O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Esta informação é obtida a partir de uma base de dados da Receita. A principal função é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda.
Quem pode obter o CPF?
Qualquer pessoa pode entrar com o pedido da emissão do CPF, a partir dos recém-nascidos. Porém, é importante estar atento já que o número do Cadastro é único. A perda dele pode incluir uma grande dor de cabeça para quem não tinha os dados armazenados em outro documento. Uma dica é procurar em notas ou deixar o número armazenado em algum lugar para entrar com o pedido da segunda via.
Para que serve o CPF?
Uma das principais funções do CPF se encontra junto a Receita Federal para fins tributários. Além disso, o documento pode ser utilizado de forma ampla pelas organizações públicas e privadas.O CPF pode, inclusive, como chave de identificação de pessoas físicas em agências bancárias, órgãos de governos, empresas privadas, dentre outras.
Como solicitar?
Dentre os principais documentos para entrar com o pedido do CPF está:
Para menores de 16 anos
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento;
Já para os maiores de 16 anos
- Carteira de identidade.
As pessoas que tiverem entre 18 e 69 anos é necessário também a apresentação do Título de Eleitor.
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